Termos e Condições de Uso

1. OBJETIVO
1.1 O presente Termo de Uso tem por objetivo estabelecer as condições e regras que regularão o fornecimento de serviços, o envio de produtos, conteúdo e promoções pela ATACADÍSSIMA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.283.877/0001-05, a seus CLIENTES e ASSINANTES.

2. VENDAS DE PRODUTOS
2.1 O e-commerce estará disponível para todos, tanto para os sócios quanto para os não sócios do clube. 2.2 Qualquer pessoa física poderá acessar o site e realizar compras de produtos de acordo com as condições estabelecidas. 2.3 Sócios do Clube ATACADÍSSIMA terão acesso a vantagens e descontos exclusivos em todos os produtos ofertados.

3. ADESÃO AO CLUBE
3.1 Ao realizar o cadastro e concluir a adesão ao CLUBE ATACADÍSSIMA, o ASSINANTE expressa sua concordância com os termos e condições aqui descritos, bem como com as Políticas de Privacidade e Trocas da ATACADÍSSIMA.
3.2 Com a finalização do processo de adesão, este Termo será considerado formalmente celebrado entre as partes, obrigando o ASSINANTE a cumprir todas as disposições aqui estabelecidas, reconhecendo que leu e compreendeu integralmente o conteúdo deste documento. 3.3 O ASSINANTE declara, sob as penas da lei, que os dados fornecidos para a adesão são verdadeiros, sendo de sua total responsabilidade a veracidade das informações fornecidas, eximindo a ATACADÍSSIMA de qualquer responsabilidade por danos ou prejuízos decorrentes de informações incorretas ou falsificadas.
3.4 O ASSINANTE compromete-se a manter seus dados cadastrais atualizados, incluindo, mas não se limitando a, endereço e e-mail. 3.5 Apenas pessoas físicas poderão realizar compras e também se tornar assinantes do clube, sendo vedada a utilização de CNPJ para efetuação de compras. 3.6 É expressamente proibido o cadastro de pessoas jurídicas como ASSINANTES da plataforma, sendo este serviço destinado exclusivamente a pessoas físicas. 3.7 A ATACADÍSSIMA, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, poderá revisar, modificar ou atualizar este Termo de Uso. 3.8 Sempre que possível, mas não obrigatoriamente, a ATACADÍSSIMA informará ao ASSINANTE sobre alterações nos termos e condições aqui estipulados e em sua Política de Privacidade. Contudo, cabe ao ASSINANTE a responsabilidade de consultar e revisar periodicamente este documento. A versão mais recente do Termo estará sempre disponível no site, e eventuais alterações que resultem em ônus financeiros ao ASSINANTE serão comunicadas previamente. 3.9 O ASSINANTE declara, sob as penas da lei, ser maior de 18 (dezoito) anos, possuindo plena capacidade para consentir com os termos, condições, obrigações, afirmações, representações e garantias descritas neste Termo.

4. ASSINATURA DO CLUBE ATACADÍSSIMA
4.1 O ASSINANTE poderá optar entre o PLANO MENSAL ou o PLANO ANUAL. Os valores das assinaturas estão disponíveis no site oficial da ATACADÍSSIMA e poderão ser alterados a qualquer momento, com a devida comunicação prévia ao ASSINANTE. O PLANO ANUAL poderá ser parcelado em até 12 (doze) vezes sem juros, exclusivamente por meio de cartão de crédito. 4.2 Exclusão de Planos Trimestrais e Semestrais: Não serão disponibilizados planos trimestrais ou semestrais para novos ASSINANTES. Os ASSINANTES que estiverem vinculados a planos trimestrais ou semestrais poderão manter suas assinaturas, sem alteração de valores, até o cancelamento unilateral por parte do próprio ASSINANTE, seja por cancelamento ou exclusão de cartão, seja por falta de limite ou quaisquer outros motivos em que a plataforma não consiga debitar o valor da assinatura e cancele automaticamente o plano após algumas tentativas. 4.3 As condições destes planos seguem as mesmas dos planos mensal e anual, sendo recorrentes e com renovação automática.
4.4 Renovação Automática: A renovação dos PLANOS MENSAL e ANUAL ocorrerá automaticamente. 4.5 A renovação do plano mensal será mês a mês e o plano anual ano a ano, caso não sejam cancelados antes da renovação. 4.6 Caso o valor total do plano anual seja parcelado, haverá a cobrança das parcelas correspondentes ao tipo de parcelamento escolhido pelo assinante. 4.7 Caso o ASSINANTE não deseje renovar sua assinatura, deverá solicitar o cancelamento com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas antes da data prevista para a renovação, por meio do canal de atendimento ao consumidor WhatsApp: +55 61 96781-397. 4.8 Forma de pagamento: Os pagamentos referentes ao PLANO MENSAL e ao PLANO ANUAL deverão ser realizados exclusivamente por meio de cartão de crédito.

5. SERVIÇOS OFERECIDOS
5.1 O SITE ATACADÍSSIMA é uma plataforma online de varejo especializada em moda feminina, incluindo roupas e acessórios, que oferece campanhas recorrentes de produtos.
5.2 Todo mês, serão disponibilizadas campanhas aos CLIENTES, e cada campanha possuirá prazo determinado de início e término, sendo certo que não há produtos disponíveis para compra diariamente no site. 5.3 O CLUBE ATACADÍSSIMA é uma plataforma de benefícios e compras exclusiva para membros, disponível por meio de adesão por assinatura, e que oferece uma ampla variedade de parceiros e descontos nos mais diversos segmentos de consumo.
5.4 Nenhum tipo de cupom adquirido dentro da plataforma (cupons, benefícios, serviços, vouchers, descontos ou brindes) poderá ser revertido em dinheiro ou em qualquer outra forma de reembolso financeiro.

6. EMPRESAS PARCEIRAS
6.1 Os parceiros do CLUBE ATACADÍSSIMA são empresas reconhecidas e consolidadas no mercado em seus respectivos ramos de atuação.
6.2 A lista de parceiros ativos e os benefícios oferecidos por estes deverão ser consultados regularmente, uma vez que novas empresas poderão ser incluídas ou excluídas do clube, e os cupons e condições podem ser alterados, sem que haja a necessidade de aviso prévio.

6. CAMPANHAS
6.1 Dentro da plataforma ATACADÍSSIMA, existem as chamadas campanhas, que consistem na venda de produtos selecionados. 6.2 As mercadorias oferecidas aos ASSINANTES do clube, são vendidas com desconto, a preços inferiores aos habitualmente praticados no mercado, considerando o preço de atacado acrescido de taxas mínimas. 6.3 As compras nas campanhas podem ser efetuadas tanto por NÃO ASSINANTES quanto por ASSINANTES do clube. 6.4 Prazo de entrega das mercadorias adquiridas em campanhas:
6.4.1 O prazo para o processamento do pedido e despacho será de 8 (oito) dias úteis, acrescido do prazo de entrega, de acordo com o endereço cadastrado.
6.5 O prazo para cancelamento da compra será de até 24 (vinte e quatro) horas e estará disponível apenas se o preparo para envio da mercadoria ainda não tiver sido iniciado. Para consultar o status de envio, o ASSINANTE poderá entrar em contato com a Central de Atendimento por meio do whatsapp (61) 99678-1397.

7. ARREPENDIMENTO DA ASSINATURA DO CLUBE ATACADÍSSIMA
7.1 O ASSINANTE terá o prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de pagamento da assinatura, para exercer o direito de arrependimento, conforme estabelecido no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Para tanto, o ASSINANTE deverá comunicar sua intenção à ATACADÍSSIMA de forma tempestiva, por meio do canal de atendimento via WhatsApp, no número (61) 99678-1397. 7.2 O direito de arrependimento (dentro dos sete dias corridos) somente poderá ser exercido caso o ASSINANTE não tenha usufruído de qualquer benefício associado à assinatura do clube até o momento da solicitação, seja benefício em empresas parceiras ou compra de produto com desconto de assinante. 7.3 O reembolso será integral, desde que a solicitação de arrependimento seja realizada dentro do prazo mencionado no item 7.4. Após esse prazo, o ASSINANTE poderá solicitar o cancelamento da assinatura (de acordo com o item 9), mas não haverá reembolso. 7.5 O reembolso do valor pago pela assinatura, em caso de arrependimento, será processado em até 30 (trinta) dias, conforme a demanda do setor responsável.

8. ARREPENDIMENTO E DEVOLUÇÃO DO PRODUTO
8.1 O CLIENTE terá o prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto, para exercer o direito de arrependimento, conforme disposto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Para tanto, o CLIENTE deverá comunicar sua intenção de devolução de forma tempestiva, preenchendo o formulário disponível no link de devolução na Política de Trocas, acessível no rodapé da página do site da ATACADÍSSIMA. 8.2 Condições para Exercício do Direito de Arrependimento: O direito de arrependimento somente poderá ser exercido se a solicitação de devolução ocorrer dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos, e se os produtos estiverem em perfeitas condições, com todas as etiquetas intactas. 8.3 A devolução deverá ser postada dentro do prazo estabelecido, utilizando o código de postagem reverso fornecido pelos Correios. 8.4 Emissão de Código de Postagem: A emissão do código de postagem reverso será realizada uma única vez. Caso o código, com validade de 5 (cinco) dias, não seja utilizado, a ATACADÍSSIMA considerará que houve desistência da devolução, não sendo possível gerar um novo código. 8.5 Reembolso: O reembolso será integral, caso o valor integral da compra tenha sido paga em dinheiro (pix ou cartão) desde que atendidas as condições e prazos estabelecidos acima e no mesmo método de pagamento utilizado para a compra (à vista ou parcelado) 8.6 O cliente que utilizar dinheiro e cupom para realizar uma troca e solicitar estorno, o valor pago em dinheiro será estornado e o valor do cupom será revertido em um novo cupom. 8.6.1 Cupom nunca será revertido em dinheiro ou estorno. 8.7 Prazo para Reembolso: O reembolso do valor pago pela mercadoria devolvida será processado em até 30 (trinta) dias, conforme a demanda do setor responsável.

9. POLÍTICA DE CANCELAMENTO DA ASSINATURA DO CLUBE ATACADÍSSIMA
9.1 Ultrapassado o prazo de 7 (sete) dias corridos para arrependimento, o ASSINANTE do PLANO ANUAL ou PLANO MENSAL poderá solicitar o cancelamento do plano a qualquer momento. Contudo, caso o valor do PLANO ANUAL tenha sido parcelado, o ASSINANTE ficará obrigado a quitar as parcelas restantes, independentemente do cancelamento do plano. 9.2 Após a solicitação de cancelamento, não ocorrerá renovação automática do PLANO ANUAL, e o valor integral referente ao ano não será cobrado novamente.9.3 O cancelamento de qualquer plano deverá ser solicitado obrigatoriamente por meio do canal de atendimento via WhatsApp, no número (61) 99678-1397, 48 (quarenta e oito) horas antes da renovação e próximo debito. 9.5 Uma vez que o próximo débito aconteça, não será possível estornar o valor, apenas cancelar para que o próximo não ocorra.
9.6 A ATACADÍSSIMA solicita um prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas para realizar o atendimento por WhatsApp e enviar o link de cancelamento para o ASSINANTE, considerando dias não úteis e horários fora de funcionamento.
9.7 Caso existam benefícios e/ou cupons ativos no momento do cancelamento, não haverá reembolso ou conversão dos valores em dinheiro, e os cupons estarão automaticamente cancelados e extintos. 9.8 Caso o plano seja cancelado e, futuramente, o ASSINANTE deseje retornar ao CLUBE ATACADÍSSIMA, deverá assinar um novo plano, com valores atualizados, não sendo possível reativar um plano antigo.

10. PERÍODO DE TESTE
10.1 A ATACADÍSSIMA poderá oferecer um período de teste para acesso gratuito à sua plataforma. 10.2 Durante o período de teste, o ASSINANTE poderá usufruir de todos os benefícios do clube, bem como realizar compras nas campanhas. 10.3 Caso não haja cancelamento da assinatura durante o período de teste, a cobrança será efetuada no cartão de crédito cadastrado a partir do primeiro dia após o término do prazo, convertendo-se a assinatura em paga. 10.4 Não haverá reembolso do valor da assinatura se o cancelamento for solicitado após o término do período gratuito.
10.5 A duração do período de teste ficará a critério da ATACADÍSSIMA.

11. CANAL DE COMUNICAÇÃO
11.1 O ASSINANTE poderá entrar em contato com a ATACADÍSSIMA por meio do canal de atendimento via WhatsApp, no número (61) 99678-1397.

12. RESPONSABILIDADE
12.1 A ATACADÍSSIMA não se responsabiliza: 12.1.1 Pelos produtos e serviços oferecidos e disponibilizados pelos parceiros do clube Atacadíssima, sendo de exclusiva responsabilidade dos respectivos anunciantes; 12.1.2 Por quaisquer prejuízos decorrentes da não atualização dos dados pessoais do CLIENTE e ASSINANTE;
12.1.3 Por danos decorrentes do extravio ou uso indevido da senha pessoal de acesso à plataforma, quando atribuíveis à conduta culposa do CLIENTE e ASSINANTE; 12.1.4 Por danos ocasionados por falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado, ou por ações de terceiros; 12.1.5 Pela cobrança automática realizada no cartão de crédito do ASSINANTE que não tenha solicitado expressamente no whatsapp o cancelamento da assinatura antes da data do débito; 12.1.6 Por cupons, benefícios ou brindes do clube atacadíssima não utilizados durante o período de vigência da assinatura do ASSINANTE; 12.1.7 Por cupons expirados ou não utilizados dentro do período de validade da assinatura; 12.1.8 Por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de caso fortuito ou força maior.12.1.9 Por falta de determinado produto que tenha esgotado no estoque da fábrica. Nesse caso, o estorno do valor do produto será feito de forma imediata.

13. REGRAS DE CONDUTA
13.1 O ASSINANTE compromete-se a fazer bom uso da assinatura do clube. Fraudes e condutas abusivas poderão resultar no cancelamento unilateral da assinatura pela ATACADÍSSIMA, sem direito a reembolso.13.2 São consideradas condutas abusivas, dentre outras: 13.2.1 Utilizar acesso de terceiros para se beneficiar dos descontos e vantagens do clube atacadíssima; 13.2.2 Utilizar cartão de crédito não cadastrado; 13.2.3 Informar endereço distinto do cadastrado para recebimento de mercadoria (em caso de campanhas);13.2.4 Realizar compras de modelos idênticos em diferentes tamanhos, configurando compras para terceiros; 13.2.5 Realizar devolução recorrente de mercadoria em grande quantidade.13.3 Descontos, benefícios, cupons e brindes são pessoais e intransferíveis.

14. DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1 O ASSINANTE autoriza a ATACADÍSSIMA a divulgar as informações constantes de seu cadastro às autoridades competentes, quando solicitado formalmente, nos termos da legislação vigente.
14.2 O ASSINANTE concorda que a ATACADÍSSIMA lhe envie mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter informativo, promocional ou comercial, relacionadas aos serviços, produtos e parcerias da empresa.
14.3 Na hipótese de qualquer disposição deste Termo ser declarada nula ou inexequível, tal nulidade não afetará as demais cláusulas, que permanecerão em vigor, desde que o seu objeto não tenha sido alterado ou prejudicado.
14.4 Para dirimir quaisquer controvérsias relacionadas a estes Termos e Condições, fica eleito o foro da cidade de Brasília – DF, com renúncia de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.